“PINTADORES” DE ESCOLAS, DESCUMPRIDORES DA LEI
É costume confundir-se qualidade do ensino com as cores com que o governo pinta as escolas. Confusões como essas geralmente partem daqueles que costumam imputar ao professor a responsabilidade pela baixa qualidade da escola pública.
Neste sentido, enquanto o verbo pintar for utilizado com o objetivo de confundir, a população vai permanecer esperando pela melhoria da qualidade da escola pública, tendo que assistir, diariamente, à perda de interesse do professor pelo magistério, por não receber a recompensa financeira que considera digna. Fenômeno que torna pouco atrativa a profissão de professor e que pode ser constatado não só pelo desinteresse dos bons alunos que concluem o Ensino Médio pelos cursos de licenciatura, mas também pela decisão tomada por aqueles docentes que abdicam da profissão de professor por encontrarem melhores alternativas financeiras no mercado de trabalho.
O não cumprimento das poucas leis que contemplam reivindicações dos professores é histórico. Esse não atendimento tem repercussão negativa na atratividade da profissão de professor. É lamentável que o Plano de Carreira seja a primeira Lei a ser descumprida; esse documento, que apresenta o horizonte futuro de quem está no início da carreira, serviria para revelar o quanto ganharia um professor no final da carreira, após vários anos de trabalho e qualificação profissional.
A existência desses planos para regulamentar a carreira do professor tem sido uma exigência presente em vários documentos legais: Lei do Fundef e LDB de 1996, Lei do Fundeb de 2007 e, finalmente, na conhecida Lei do Piso, editada em julho de 2008. Essa última veio atender a uma histórica reivindicação da categoria, por um Piso Nacional do Magistério, reivindicação contemplada, mas não regulamentada, na Constituição de 1988 (Art. 206). A Lei do Piso de 2008 estabelece que os Estados e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público, da educação básica, inferior ao valor do Piso definido nacionalmente, para a jornada de, no máximo, 40 horas/semanais, para professores com formação em nível médio, na modalidade Normal (antigo Curso Pedagógico).
Portanto, entende-se que o valor do Piso Nacional do Magistério deve ser aplicado no vencimento salarial do professor que está no início da carreira e sua repercussão deve atender a todos os professores de diferentes níveis e classes que constam dos planos de carreira.
Aqueles que costumam pintar as escolas, com intuito de confundir a população, são os primeiros gestores a descumprir a Lei do Piso. Quando os dirigentes se veem forçados a atender às reivindicações da categoria, depois de muita luta, paralisações e greve, garantem o Piso apenas para quem está no início da carreira e “esquecem” de repassar o mesmo percentual de aumento para os professores com mais tempo de serviço e mais qualificação, conduta política que em breve nivelará por baixo o salário de todos os professores, fazendo com que o tão sonhado Piso se torne o Teto (valor igual para todos), passando-se a desconsiderar o tempo de serviço e a titulação do professor, duramente trabalhado e conquistada, respectivamente.
Esta situação ocorreu na Rede Estadual de Educação do Piauí em 2011 e tudo indica que se repetirá em 2012. Em síntese, o governo pretende aplicar o índice de correção do piso (22%) apenas para aqueles que estão no início da carreira, repassando somente o valor nominal do aumento para os demais níveis e classes da carreira. O governo desconsidera, portanto, o Plano de Carreira que diferencia professores em função do tempo de serviço e titulação, elementos de valorização de qualquer carreira profissional.
Infelizmente, o brilho da tinta usada nas escolas logo esmaecerá e novos “pintadores” entrarão em cena nos governos seguintes. Será que em novos contextos a histórica situação do professor permanecerá?
Teresina, 24/02/2012
Luís Carlos Sales
Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPI
Departamento de Fundamentos da Educação – disciplina: Financiamento da Educação
Vice-coordenador do: Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão da Educação
Veja também o vídeo "POR QUE MAIS?" relacionado ao artigo acima: http://www.youtube.com/watch?v=bi9P8KyH7v4
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